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A COMPETêNCIA TERRITORIAL NACIONAL DA COUR DE CASSATION IBD

EDIÇOES NOSSO CONHECIMENTO
12 / 2025
9786209496561
Portugués

Sinopsis

Este livro examina a jurisdiçao territorial nacional do Tribunal de Cassaçao e o seu impacto na efetividade do direito de acesso à justiça na RDC. Embora o Tribunal de Cassaçao seja uma jurisdiçao única situada em Kinshasa, esta centralizaçao cria grandes obstáculos aos litigantes das províncias: custos de deslocaçao, lentidao na transmissao dos processos, desigualdades geográficas e limitaçoes institucionais.Com base numa análise rigorosa do direito congolês, o autor mostra que esta organizaçao, embora legal, poe à prova os princípios constitucionais da igualdade perante a lei, do juiz natural e do direito a um recurso efetivo. O livro propoe pistas realistas de reforma - digitalizaçao dos procedimentos, gabinetes de ligaçao provinciais, melhoria das garantias processuais - a fim de tornar a justiça de cassaçao verdadeiramente acessível a todos.Esta obra oferece um olhar aprofundado sobre os desafios e perspectivas do acesso à justiça na RDC e é uma referência útil para estudantes, investigadores e profissionais do direito.

PVP
66,73