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TRIBUNAL SUPERIOR ANTICORRUPÇAO DA UCRâNIA IBD

EDIÇOES NOSSO CONHECIMENTO
11 / 2025
9786209312168
Portugués

Sinopsis

A monografia é dedicada a um estudo teórico e jurídico exaustivo da criaçao, do estatuto jurídico e do objetivo funcional do Tribunal Superior Anticorrupçao da Ucrânia, enquanto pedra angular da infraestrutura nacional anticorrupçao e da reforma judicial. O autor fundamenta o papel do Tribunal através de uma análise meticulosa dos seus princípios fundamentais, do seu mandato constitucional e legislativo singular para administrar a justiça e do sistema de funçoes que decorrem deste mandato. O trabalho explora a intrincada relaçao entre a tarefa principal do Tribunal e as suas funçoes derivadas, incluindo a administraçao da justiça (com as suas dimensoes punitiva e absolutória), o controlo judicial sobre as investigaçoes prévias ao julgamento, a administraçao interna e a sua missao abrangente de combate à corrupçao. O estudo identifica e sistematiza as caraterísticas específicas do funcionamento do Tribunal, diferenciando-o dos tribunais de competência geral.

PVP
103,82