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CINCO CASOS DE PENSAO DE ALIMENTOS PARA CRIANÇAS NO PANAMá IBD

EDIÇOES NOSSO CONHECIMENTO
11 / 2025
9786209070952
Portugués

Sinopsis

No Panamá, os processos de pensao de alimentos envolvem um elevado volume de pedidos para assegurar o sustento dos beneficiários, incluindo os filhos menores e maiores de 25 anos, se estiverem a estudar, os cônjuges, os ex-cônjuges e os pais ou avós necessitados. O montante é calculado em percentagem dos rendimentos do devedor, embora essa percentagem seja variável e nao fixa. O processo de requerimento tramita nas varas de família ou juizados da infância e da adolescência e, apesar do alto número de descumprimentos relatados, medidas coercitivas como a 'coaçao corporal' têm sido aplicadas para garantir o efetivo pagamento das pensoes devidas.O problema que se coloca é que, de acordo com as estatísticas do órgao judicial, se regista um aumento do incumprimento no pagamento das quotas de pensao de alimentos para crianças no Primeiro Tribunal Municipal do Panamá durante 2024. No Panamá, as razoes para o nao pagamento da pensao de alimentos podem variar, mas estao geralmente relacionadas com problemas sociais, económicos ou pessoais. Em alguns casos, o incumprimento pode dever-se à falta de vontade ou a problemas económicos do devedor para pagar a pensao de alimentos.

PVP
65,86