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IMPOSTO SOBRE RENDIMENTOS E DOAÇOES SOBRE DISTRIBUIÇOES OCUL IBD

EDIÇOES NOSSO CONHECIMENTO
07 / 2025
9786200762320
Portugués

Sinopsis

Este livro trata das consequências fiscais em termos de imposto sobre rendimentos e doaçoes decorrentes de distribuiçoes ocultas de lucros. Em particular, a tributaçao do imposto sobre doaçoes é altamente controversa e, na prática, leva regularmente a incertezas, especialmente no caso de distribuiçoes ocultas de lucros a pessoas próximas dos sócios. E importante notar que a administraçao fiscal, a jurisprudência e a literatura continuam a chegar a conclusoes divergentes. Contrariamente à administraçao fiscal, chego à conclusao de que a tributaçao do imposto sobre doaçoes para distribuiçoes a sócios deve ser, em princípio, excluída. No caso de distribuiçoes ocultas de lucros a pessoas próximas ao sócio, a tributaçao do imposto sobre doaçoes deve ser aplicada de forma restritiva, mas, em alguns casos, é perfeitamente justificável. Este livro deve ser útil para todos aqueles que se interessam pelo estado atual da discussao ou que estao envolvidos num caso relevante.

PVP
49,87