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LEI DOS DELITOS IBD

EDIÇOES NOSSO CONHECIMENTO
07 / 2024
9786207864959
Portugués

Sinopsis

A lei dos delitos civis aborda os delitos civis em que as acçoes de uma pessoa causam danos a outra. Inclui negligência (falta de cuidados razoáveis), delitos intencionais (actos deliberados que causam danos, como agressao ou invasao de propriedade), responsabilidade objetiva (responsabilidade sem culpa por actividades perigosas), difamaçao (falsas declaraçoes que prejudicam a reputaçao) e incómodo (interferência na utilizaçao da propriedade). As soluçoes normalmente envolvem indemnizaçoes, injunçoes e restituiçoes, enquanto as defesas comuns incluem o consentimento, a auto-defesa e a negligência contributiva.

PVP
54,25