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SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS IBD

MARCELO LAMY & DANILO DE OLIVEIRA
CLUBE DE AUTORES
02 / 2024
9786500929577
Portugués

Sinopsis

Os autores explicam o porquê de podermos falar de um sistema brasileiro de precedentes judiciais:- Desde que foi explicitada uma lógica específica para os precedentes no Brasil, composta pela regra central da observaçao obrigatória (art. 927 do CPC/2015), pela exigência de se aplicarem técnicas de seguimento (art. 489, º1º, V do CPC/2015) ou de nao-seguimento (art. 489, º1º, V do CPC/2015).O sistema normativo brasileiro adotou, como regra, a racionalidade dos argumentos e dos fundamentos das decisoes judiciais anteriores e nao a simples autoridade da regra de decisao. Diante de tal opçao, ganha destaque o alerta dos autores de que o jurista brasileiro precisa aprender a trabalhar com os precedentes:(a) a identificar os precedentes pertinentes e necessários para o caso em julgamento,(b) a interpretar corretamente os precedentes (identificar a regra de decisao, os fundamentos fáticos do caso e/ou contextuais, os argumentos jurídicos relevantes),(c) a aplicar corretamente decisoes judiciais anteriores aos casos presentes (observando as similitudes e as dessemelhanças, aplicar, distinguir, ampliar, restringir ou superar as teses jurídicas dos precedentes).Hoje, o nascimento de uma decisao judicial de observaçao obrigatória por dia útil, exige que o jurista conte com os instrumentais que a presente obra didaticamente apresenta.

PVP
44,20€