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PATERNIDADE SOCIOAFETIVA IBD

ANA TERRA TELES
DIALéTICA
02 / 2021
9786558779698
Portugués

Sinopsis

Com a constitucionalizaçao do Direito Civil, em especial do Direito de Família, tem-se a dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jurídico desde a criaçao da norma até sua aplicaçao. Nesse diapasao, reconhece-se o princípio da afetividade, o qual mitiga os antigos pilares da família, consanguinidade e casamento, ao passo que reorganiza as relaçoes dessa instituiçao. Sob o manto destes dois princípios, a uniao estável ganha status de entidade familiar, o casamento homoafetivo é legalizado e a paternidade socioafetiva, firmada na solidariedade, no respeito mútuo e no relacionamento diário, torna-se uma realidade na legislaçao, jurisprudência e doutrina brasileiras. Uma breve análise sobre o nome civil (histórico, natureza jurídica, composiçao e hipóteses de alteraçao/retificaçao) o apresenta como elemento da personalidade, identificador e individualizador da pessoa na sociedade, razao pela qual exsurge o direito de portar um nome que nao remeta às angústias decorrentes do abandono paterno e, principalmente, corresponda à sua realidade familiar. Discute-se ainda sobre a inclusao do pai socioafetivo no Registro Civil do filho, abordando os principais posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários existentes no Brasil, bem como os efeitos jurídicos decorrentes de tal medida. Para tanto, torna-se imprescindível discorrer sobre as duas principais consequências imediatas da inclusao, quais sejam: multiparentalidade e a exclusao do genitor do registro civil. A presente obra visa apresentar o fenômeno da constitucionalizaçao do Direito de Família no Brasil, identificar a dignidade da pessoa humana e a afetividade como princípios norteadores da elaboraçao e aplicaçao de normas jurídicas referentes ao Direito de Família, destacar o nome civil da pessoa natural como um dos componentes da dignidade humana e apontar a inclusao do pai socioafetivo no registro civil do filho como instrumento de concretizaçao dos valores constitucionais. 10

PVP
20,80€