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EVOLUÇAO DO DIREITO à SAúDE PúBLICA NO BRASIL IBD

MARCELINO JOSé PIANCó DA SILVA
DIALéTICA
11 / 2020
9786588066256
Portugués

Sinopsis

No livro, o autor apresenta os fundamentos do direito à saúde e sua evoluçaohistórica, até os dias atuais. Para tanto, trás a noçao de eficácia dos direitosfundamentais, tendo o direito à saúde como um direito mínimo existencial queo Estado deva fornecer a todo e qualquer cidadao.No discorrer da obra, sao abordadas questoes relacionadas à Análise Econômicado Direito, bem como, em linhas gerias, os diversos impactos financeiros doserviço público da saúde no país.A atuaçao do Estado neste tema também é versada, em especial, commergulhos na responsabilidade do poder público em prestar o serviço publico àsaúde, a quem a Constituiçao Federal depositou o seu maior grau de interesse,que foi o de preservar minimamente a dignidade das pessoas, valor este,elevado na Constituiçao brasileira, ao grau de um dos pilares da RepúblicaFederativa do Brasil.Por fim, o autor traz a evoluçao história da justiça gratuita no país, enfatiza opapel da Defensoria Pública nas demandas relacionadas a saúde, sem perder devista o principal motivo da existência do Direito, que é o de diminuir adesigualdade social, com a pretensao de fazer justiça, tendo, como norteprincipal, a existência digna do ser humano, considerando este um fator quedeve nortear o implemento, abstrata e concretamente, de quaisquer políticaspúblicas 10

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14,04€