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ASPECTOS CONTEMPORâNEOS DO DIREITO AERONáUTICO IBD

HILTON RAYOL FILGUEIRA
DIALéTICA
03 / 2021
9786559560301
Portugués

Sinopsis

Esta obra apresenta o tema Aspectos Contemporâneos do Direito Aeronáutico, buscando demonstrar, em seus diversos assuntos, importantes tópicos que reuni ao longo de anos de estudos, abrangendo o direito aeronáutico nas relaçoes jurídicas, na aplicaçao das leis, das normas e no cumprimento das regras que envolvem a navegaçao aérea, o espaço aéreo e o seu veículo principal: a aeronave.Nos três primeiros capítulos, trata de pontos relevantes abrangendo a tríplice responsabilidade, ou seja, civil, penal e administrativa na atividade aérea. Na construçao desta obra, me chamou atençao o vocábulo responsabilidade, derivado do latim respondere, isto é, está constituído por assumir ou atribuir alguém de responder sobre suas açoes, garantidor de algo. Isto significa impor às pessoas o dever de assumir os ônus correspondentes a fatos a ele referentes. Conota a ideia de alguém que tem a obrigaçao de responder pelos próprios atos ou pelos atos de outrem.A respeito da responsabilidade civil, converge nao apenas para o enfrentamento do dano individual, mas agora, também, se estende para se aplicar os danos coletivos, os aspectos conceituais da responsabilidade civil, constituindo o dever de indenizar, reparando danos a terceiros, a conduta humana (açao e omissao) como pressupostos da responsabilidade civil, a culpa, o nexo de causalidade, o dano. Em síntese, alguns autores definem que a principal funçao da responsabilidade civil é a açao reparatória do dano.Acerca da responsabilidade penal, aborda a obrigaçao que o agente possui de responder pelas consequências de seus atos, o conceito de dolo ou culpa, no qual segundo os doutrinadores, o dolo decorre quando o indivíduo tem a intençao de violar o direito, sabe dos prejuízos advindos de sua açao e, mesmo assim, insiste na prática. Já a culpa resulta de negligência, imprudência e imperícia. Constata-se que a responsabilidade penal é o dever que possui o indivíduo de arcar com as consequências jurídicas do crime.Na responsabilidade administrativa, descreve as infraçoes aeronáuticas. As relaçoes jurídicas que abrangem a responsabilidade administrativa. A sançao administrativa tem como finalidade a limitaçao dos excessos do individualismo e difere da sançao penal e civil pela natureza do regime jurídico a que está sujeita. Discorre sobre a criaçao da Agência Nacional de Aviaçao Civil (ANAC), autarquia especial, com personalidade jurídica própria, que possui competência de regular e fiscalizar as atividades de aviaçao civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.Em seguida, apresenta o direito aeronáutico com seu conceito, objetivos, características e demais elementos pertinentes à navegaçao aérea e às relaçoes jurídicas nascidas de tal sistema. Referidos aspectos sao analisados sob a ótica Constitucional e da Convençao de Varsóvia. Analisa a limitaçao da responsabilidade do transportador, em serviços de natureza aérea, através dos regramentos normativos estabelecidos em acordos firmados entre os países participantes.Dispoe sobre a Segurança de Voo e pontos relevantes à matéria, como o erro humano, violaçao e a cultura justa na atividade aérea. A importância da prevençao de acidentes aeronáuticos, o Anexo 13 e as competências de quem investiga e julga os acidentes aeronáuticos.Por fim, esta obra teve como finalidade apresentar um estudo na seara do direito aeronáutico, além de outros temas relevantes na atividade aérea, na certeza de que este trabalho será de grande valia para os estudiosos da área jurídica em geral e para os profissionais da Aviaçao Civil e Militar. 10

PVP
20,80€