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DIREITO DE MULTIPROPRIEDADE IMOBILIáRIA IBD

JOAO VICTOR PEREIRA CASTELLO
DIALéTICA
12 / 2022
9786525262284
Portugués

Sinopsis

Este livro é resultado de pesquisa de dissertaçao que buscou analisar os aspectos materiais e processuais do regime jurídico da multipropriedade sobre bens imóveis, especialmente sob seu aspecto processual. Também conhecido como time-sharing, esse instituto possui tratamento diverso em cada um dos países em que é admitido, sendo sua natureza jurídica um dos pontos de divergência mais polêmicos.A obra perpassa pelos conceitos básicos de multipropriedade, direitos reais e sua diferenciaçao dos direitos obrigacionais, para entao tratar do seu objeto: como o modelo de multipropriedade sobre bens imóveis, instituído sob a vigência da Lei nº. 13.777/2018 (Condomínio em Multipropriedade), dialoga com as tutelas processuais adequadas para cada tipo de conflito, seja no exercício de direito de propriedade, direito de vizinhança, direito de posse, ou, até mesmo, em açoes de cobrança propter rem, direito sucessório e constriçoes judiciais sobre o imóvel objeto da multipropriedade.Diante disso, faz-se necessário classificar a multipropriedade no direito brasileiro, considerando a sua natureza jurídica, e, ainda, a aplicar o direito intertemporal em virtude das mudanças de paradigma trazidas pelo Recurso Especial nº. 1.546.165/SP e alteraçao legislativa da Lei nº. 13.777/2018, para entao sistematizar qual seria a tutela processual adequada para a modalidade de multipropriedade decorrente dos arts. 1.358-B a 1358-U do Código Civil. 10

PVP
22,83€