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RESPONSABILIDADE CIVIL E EQUIVALêNCIA DO DIREITO ESTRANGEIRO IBD

DIALéTICA
01 / 2022
9786525218274
Portugués

Sinopsis

Esse livro é fruto da dissertaçao de Mestrado do autor na PUC Minas, a qual foi aprovada com nota máxima e com a distinçao acadêmica 'cum laude'. Ele aborda conceitos importantes do direito autoral aplicáveis aos programas de computador, os tratados internacionais que regem a matéria, a responsabilidade civil na legislaçao brasileira, a possibilidade da indenizaçao ter caráter punitivo, os principais direitos relativos aos programas de computador e uma análise comparativa entre os critérios de responsabilidade civil brasileiro e estadunidense. O principal problema enfrentado pelo livro é superado pela demonstraçao de que a legislaçao estrangeira nao se equipara à nacional no tocante à responsabilidade civil e que a jurisprudência do STJ tem se baseado em uma presunçao equivocada a respeito do tema. 10

PVP
17,63