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TODOS SAO IGUAIS PERANTE A LEI, MAS ALGUNS SAO INVISÖVEIS AO IBD

DIALéTICA
01 / 2022
9786525218069
Portugués

Sinopsis

A populaçao em situaçao de rua, por vezes invisível às políticas públicas, por vezes estigmatizada por seus pares e pelo Estado, tem sua dignidade desrespeitada diariamente através do esvaziamento de diversos direitos fundamentais. A situaçao de rua de milhares de brasileiros também fere os valores constitucionais e desrespeita os objetivos fundamentais da república de erradicar a pobreza e diminuir a desigualdade social. Embora a Política Nacional para a Populaçao em Situaçao de Rua tenha sido instituída em 2009, até hoje nao há, no Brasil, uma pesquisa regular que espelhe as características desse estrato social, demonstrando suas principais necessidades. A ausência de dados oficiais sobre a populaçao em situaçao de rua, justificada pela complexidade operacional de uma pesquisa de campo com pessoas sem endereço fixo, prejudica a implementaçao de políticas públicas voltadas para esse contingente e reproduz a invisibilidade social. Um levantamento consistente traçaria um panorama da populaçao em situaçao de rua, possibilitando um trabalho mais efetivo do Estado. Destaca-se ainda a tríplice necessidade de dados, qual seja: os dados censitários que colocam esse estrato social na agenda política, os dados coletados durante o processo de políticas públicas (CadUnico, consultório de rua, etc.), os quais retratam a cobertura de serviços públicos que alcançam essa populaçao, e os dados produzidos pelas universidades, que aprofundam as informaçoes sobre esse estrato social heterogêneo. 10

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55,64