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DIREITOS HUMANOS E PROGRESSIVIDADE IBD

DIALéTICA
11 / 2022
9786525263090
Portugués

Sinopsis

Teceremos algumas consideraçoes acerca do desenvolvimento da dignidade humana desde os primórdios como referencial axiológico filosófico até a sua consagraçao como o princípio jurídico situado no topo da hierarquia normativa dos Estados. Demonstraremos a evoluçao dos direitos humanos até a sua positivaçao no âmbito nacional e internacional, significando o caminho que revelará a dignidade humana na máxima amplitude. Ademais, veremos a importância da progressividade para a manutençao e ampliaçao dos direitos humanos. Enfrentaremos algumas questoes surgidas com a proteçao dos direitos humanos nos sistemas jurídicos internacionais, tais como a sua compatibilizaçao com as prerrogativas da soberania. Após as apresentaçoes desses temas consideradas as Constituiçoes dos Estados Partes do Mercosul , averiguaremos o tratamento constitucional dispensado à progressividade e a sua possibilidade de constituir objeto do controle de constitucionalidade e convencionalidade no sistema jurídico nacional.Será demonstrada a ocorrência da perda do valor monetário dos benefícios pagos aos segurados da previdência social, caracterizando indevido retrocesso vedado constitucionalmente, a partir dos critérios adotados para a sua atualizaçao monetária após a ediçao da lei nº 8.213/91, que regulamentou a matéria. 10

PVP
26,00