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O DIREITO ACHADO NA REDE IBD

PAULO RENá DA SILVA SANTARéM
DIALéTICA
04 / 2022
9786525238715
Portugués

Sinopsis

A obra analisa o surgimento do Marco Civil da Internet no Brasil, desde a primeira proposta de caráter penal, passando pelo projeto de lei de cibercrimes até a emergência da ideia de se reconhecer o acesso à Internet como um direito fundamental.A aprovaçao pelo Senado Federal em 2009 e o retorno à Câmara dos Deputados ensejou uma forte mobilizaçao online contrária, que é observada tendo em vista o significado social e jurídico desse momento, expresso na tramitaçao pelo Congresso Nacional.Na primeira parte, o inventário das propostas revela a aversao à Internet, numa tendência só interrompida por ocasiao das reaçoes que deram início do processo coletivo de elaboraçao do Marco Civil. O projeto de lei de cibercrimes era nao singular e episódico, mas uma consequência de dois processos: a crescente expansao do direito penal, em resposta à sociedade do risco, e a desconfiança tecnofóbica, que vê a Internet como espaço marginal sem regras.Na segunda parte, a obra reflete sobre a valorizaçao dos direitos fundamentais e o potencial criativo da rede. O Estado se viu pressionado pela Internet, usada como meio de debate sobre si própria.E os diversos mecanismos tecnológicos de comunicaçao digital viabilizaram a abertura constitucional, a soberania do povo e a ressignificaçao de direitos fundamentais: o real funcionamento do espaço virtual como espaço público de exercício autônomo e criativo da cidadania, nos moldes próprios do Estado Democrático de Direito. 10

PVP
20,80€