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REFLEXOES ACERCA DO OFERECIMENTO INICIAL DA JUSTIÇA RESTAURA IBD

DIALéTICA
01 / 2023
9786525266183
Portugués

Sinopsis

A obra visa verificar se a Justiça Restaurativa pode ser compreendida como política pública de atendimento às demandas criminais praticadas no ambiente doméstico e familiar contras as mulheres, bem como de qual forma o delegado de polícia pode atuar frente a essa perspectiva. Para tanto, analisaram-se questoes afetas à discriminaçao de gênero e a ideia de dominaçao masculina para se compreender por quais motivos foi criado um microssistema jurídico de proteçao às mulheres no Brasil. Após, enfrentou-se a questao afeta à Justiça Restaurativa em si, destacando os seus ideais, formas de implementaçao e contrapontos estabelecidos face à Justiça Retributiva. Ademais, analisou-se a constitucionalidade da Resoluçao n. 225/16 do CNJ, mormente no que tange à limitaçao imposta ao agir da autoridade policial. Ao final, pontuou-se a evoluçao histórica do cargo de delegado de polícia com vistas a se inferir quais as suas funçoes sob o prisma constitucional na atualidade, a fim de verificar se as restriçoes impostas à carreira junto ao paradigma restaurativo se sustentam. Deste modo, inferiu-se que a Justiça Restaurativa deve ser utilizada de modo complementar ao sistema convencional de resoluçao de conflitos criminais, agindo de forma preventiva pautada na ética da alteridade, sendo possível que o delegado de polícia oferte às partes o encaminhamento às práticas restaurativas de imediato, tao logo tome conhecimento da lide. 10

PVP
26,00