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O PRINCÖPIO DO SIGILO DO DOADOR DO MATERIAL GENéTICO IBD

BEATRIZ HOMEM DE MELLO BIANCHI
DIALéTICA
09 / 2021
9786525203782
Portugués

Sinopsis

A evoluçao da medicina, com o desenvolvimento das técnicas de reproduçao humana assistida, revolucionou o conceito do instituto da filiaçao, que passou de um critério estritamente jurídico, fundado no casamento, para um critério biológico, e, atualmente, alicerçado no critério socioafetivo.Diante da ausência de regramento no ordenamento jurídico brasileiro sobre os procedimentos decorrentes da reproduçao assistida, o Conselho Federal de Medicina editou a Resoluçao n. 2.168/2017, que prevê, nos casos de reproduçao assistida heteróloga, o sigilo do doador do material genético, como forma de garantir sua identidade contra eventual responsabilizaçao de paternidade, a qual deve ser imputada às pessoas que se submeteram a reproduçao assistida e desejam o projeto parental, o que colide com outro direito da personalidade, que é o conhecimento da origem genética pelo concebido por meio da reproduçao humana assistida heteróloga.O presente livro faz uma análise da mencionada colisao, comparando as referidas espécies de normas, utilizando-se da técnica da ponderaçao para solucionar tal embate. 10

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20,80€